Tráfico ilícito de entorpecentes. Inobservância do rito procedimental da Lei nº 10.409/02. Nulidade absoluta.

Projeto prevê gatilho salarial para parlamentares

Justiça bloqueia bem de dona de hotelzinho que teria "dopado" criança

Decreto nº 6.073, de 3/04/07

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º do Decreto nº 5.062, de 30 de abril de 2004, que fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam o arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Unimed Cuiabá deve fornecer prótese a paciente

Medida Provisória nº 360, de 28/03/07

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Policial é condenado a 15 anos de prisão

OAB-SP realiza domingo primeira fase do Exame de Ordem 131

Veja quem votou a favor do reajuste para os parlamentares

Juízes divergem sobre informatização de processos

Presidente da Petrobras fala em 'aumento'

Italiano condenado por tráfico de entorpecentes será extraditado

Brasil mostrou ser "dono do nariz" ao quitar dívida com FMI, diz Lula

IRB-Brasil Resseguros abre concurso público para advogado

Emenda Constitucional garante recursos para o São Francisco

Câmara escolhe seu novo presidente nesta quarta-feira

Deputado propõe plebiscito sobre interrupção de gravidez

Tributário e aduaneiro. Perdimento de mercadorias. Indícios de fraude na importação. Suspeição de empresa interposta.

Presunção de boa-fé elidida.

Empregado de empresa financeira. Equiparação a estabelecimento bancário.

Súmula 55 do TST. Alcance.

Vínculo de emprego. Período anterior não anotado na CTPS. Presença dos elementos caracterizadores da relação iniciada em data anterior.